O governo Lula estuda mais um pacote de medidas de ajuste fiscal para ser anunciado após o 2° turno das eleições, no próximo dia 27. A informação foi dada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, nesta terça-feira (15/10).

O objetivo é cortar ainda mais o orçamento público para garantir as regras do arcabouço fiscal, ou seja, o pagamento de juros a banqueiros e especuladores da Dívida Pública. A estimativa é cortar entre R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, uma das propostas é abater o valor que o trabalhador recebe referente aos 40% da multa do FGTS no valor do seguro-desemprego. Quanto mais alta a multa que o trabalhador tiver direito, menor seria o valor pago de seguro-desemprego.

Ou seja, o governo quer confiscar parte do seguro dos trabalhadores, a única proteção temporária ao trabalhador que perdeu o emprego.

Abono Salarial e BPC

Tem mais ataques. Outra mudança em discussão afeta o Abono Salarial. A proposta é que o pagamento passe a ser feito conforme a renda per capita familiar, limitado a uma pessoa por família.

Atualmente, o abono é pago ao trabalhador que receber até dois salários mínimos (R$ 2.824) médios de remuneração no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias e ser cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.

O pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência, também está em xeque, e a discussão é mexer na idade mínima de acesso ao benefício e na forma de correção do valor. Atualmente, o BPC é indexado ao salário-mínimo (R$ 1.412).

Pisos constitucionais em xeque

Nesta quarta-feira (16/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote de mudanças em discussão na equipe econômica inclui medidas que exigirão “mudanças constitucionais”. O ministro não detalhou quais são exatamente, mas por várias vezes integrantes do governo já defenderam mexer nos pisos constitucionais para investimento em Saúde e Educação.

Atualmente, por lei, os gastos com saúde devem ser, no mínimo, de 15% da receita corrente líquida, e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.

A proposta é não ter esse piso. Ou seja, na prática, permitir a redução ainda maior dos investimentos nessas áreas essenciais, afetando a prestação de serviços como o SUS, as escolas públicas, creches, salário dos professores, etc.

Abaixo o arcabouço fiscal

É absurdo que o governo siga tomando medidas que penalizem a classe trabalhadora e os mais pobres para garantir as nefastas regras do arcabouço fiscal.

Aprovadas ainda no primeiro ano do atual mandato de Lula, o arcabouço é, na prática, um novo Teto de Gastos que tem imposto um arrocho cada vez maior nas contas públicas. Tudo para garantir os lucros de banqueiros e especuladores.

Este ano, o governo já vem atacando benefícios previdenciários e o BPC, com operações “pente-fino” que, na prática, visam excluir beneficiários.

Para 2025, o governo já anunciou que pretende “economizar” R$ 6,6 bilhões com cancelamentos do BPC, afetando mais de 670 mil pessoas. No total, o governo pretende fazer um corte de R$ 25 bilhões no Orçamento do país para o próximo ano. Em 2024, foram mais de R$ 13 bilhões, que atingiram áreas como Saúde e Educação.