O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) retomou, na quarta-feira (21/01), os prazos processuais, conforme estabelece o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC). Com isso, também voltam a ser realizadas as audiências e sessões de julgamento, que ficaram suspensas entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Os prazos processuais são os períodos de tempo estabelecidos em lei para que as partes envolvidas em um processo (autor, réu e seus advogados) realizem determinados atos, como apresentar documentos, contestar ações ou recorrer de decisões.

Apesar da suspensão prevista pelo CPC, o TRT-RN já havia retomado o expediente interno e o atendimento ao público no último dia 7 de janeiro, após o recesso forense. Desde então, o funcionamento ocorre das 7h30 às 14h30.

Já a abertura oficial do Ano Judiciário no âmbito do TRT-RN está marcada para o próximo dia 26 de janeiro, às 10h, no Tribunal Pleno.

Durante as primeiras audiências nesse período de retomada dos prazos processuais, o Sinsercon/RN participou da rodada de negociações para tratar sobre o auxílio alimentação dos servidores do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/RN). Agora, é aguardar a decisão judicial.